PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que, de algum modo se relacionam com a Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho (clientes, fornecedores, colaboradores, formandos, formadores, parceiros e outros), constitui um compromisso fundamental da nossa empresa.
Os dados pessoais são importantes para o desenvolvimento da nossa atividade, concretamente para ao processamento da informação obrigatória nos processos técnico pedagógicos, para a oferta e comercialização dos nossos serviços, monitorização e melhoria da qualidade dos mesmos, para a gestão dos recursos humanos e para o cumprimento das respetivas obrigações legais e estatísticas, impostas pelo Estado Português ou pela União Europeia.
Presentemente, o nosso compromisso é cumprir com as políticas e normas de privacidade, entre as quais a Política de Privacidade dos Clientes, onde estão incluídos formandos e formadores e fornecedores, a Política de Privacidade dos Colaboradores, bem como pela Política Geral de Segurança da Informação.
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança, designadamente proteger contra o acesso ou divulgação não autorizada ou ilícita, proteger contra a modificação, perda ou destruição não autorizada ou acidental e assegurar que os dados se encontram disponíveis quando necessário e permitido, e sem demora indevida.
O tratamento de dados de formandos e formadores será feito apenas no âmbito das obrigações legais a que a Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, CRL está obrigada, no enquadramento legal imposto a quem usufruiu de Fundos Comunitários:
- Decreto-Lei n.º 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27
- Dec. Lei nº 242/88 de 7 de Julho- formandos jovens e desempregados
Com esta Declaração, queremos tornar claro e explícito o nosso compromisso para com o respeito da privacidade, segurança e proteção de dados, assegurando que todos os que tratam dados pessoais, na Cooperativa Agrícola do concelho de Montemor-o-Velho, CRL subscrevem e atuam de acordo com os princípios que lhe estão subjacentes.
O Conselho de Administração,